Anderson irá recorrer ao Judiciário contra decisão sobre parquímetros
A queda de braço entre Câmara e Prefeitura sobre a instalação do sistema de monitoramento eletrônico do estacionamento rotativo, com parquímetros, definitivamente não acabou. Prefeito licenciado Anderson Adauto (PMDB) confirmou ontem a intenção de recorrer ao Judiciário contra decisão da Câmara que derrubou veto do Executivo e sancionou a Lei Complementar 432/2010.
Projeto de autoria do líder de oposição Itamar Ribeiro (DEM) estabeleceu a proibição dos parquímetros em Uberaba, após AA anunciar publicamente que instalaria equipamento em caráter experimental, em postura de enfrentamento à decisão do Legislativo.
Matéria recebeu veto total do Executivo, alegando extrapolação do âmbito legislativo em tal proibição, incorrendo em inconstitucionalidade.
Por meio de sua assessoria, o prefeito licenciado afirmou não pretender questionar a decisão política do plenário, mas juridicamente contestará a lei sancionada pela Mesa Diretora, publicada no Porta-Voz do último dia 15. Entretanto, não informou quando a ação será interposta.
O vereador Itamar Ribeiro (DEM) disse ter conhecimento de que Anderson pretendia recorrer da decisão e por isso se antecipou à questão. Em consulta a advogados experientes, o democrata informou estar respaldado juridicamente para embasar o Legislativo em ações futuras.
Se a ação for protocolada, a Câmara também recorrerá ao Judiciário contra a intenção do prefeito. “Chega de onerar o contribuinte de Uberaba”, afirmou.