Julgamento de recurso do Rede será concluído no dia 6 de agosto no TRE

Com a decisão do Mobiliza de não recorrer da sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em favor do MDB, agora falta apenas uma ação, que envolveu partido de Uberaba, sobre fraude de gênero, para concluir julgamento no TRE-MG.

Trata-se de recurso para suspender os efeitos da sentença que determinou a anulação dos votos do Rede Sustentabilidade e a recontagem do quociente eleitoral. Já foram feitos dois pedidos de vistas a essa ação, que deve voltar ao plenário da corte eleitoral mineira no próximo dia 6 de agosto.

O entendimento parcial da corte, já com maioria formada, é de que a sentença deve ser reformada, suspendendo a anulação dos votos do partido, já que mesmo sem a candidatura considerada fictícia, de Jéssica Camargo Mendes, o partido teria cumprido a cota de 30% de gênero feminino.

Em primeira instância, foi condenada a inelegibilidade da candidata por oito anos, devido ao envolvimento na prática da fraude.

O recurso do vereador Cleber Júnior (MDB) e da ex-candidata a vereadora Mariane Cristina de Oliveira Centeno foi contra a decisão de primeira instância, que havia condenado o MDB por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Por 4 votos a 2, o Tribunal reformou a sentença e validou os votos obtidos pelo MDB, assegurando o mandato de Cleber Júnior, único eleito pela legenda no pleito do ano passado. Manteve também os direitos políticos de Mariane Cristina.

O TRE-MG também manteve, por unanimidade, a sentença que absolveu o União Brasil da acusação de fraude à cota de gênero. O juiz eleitoral José Paulino de Freitas havia determinado a extinção da ação movida pelo Podemos contra o partido. Com a decisão, não há alteração nas cadeiras ocupadas por Baltazar Silvério dos Reis e Luciene Fachinelli na Câmara Municipal de Uberaba.

A defesa do União Brasil foi feita pelo advogado Rodrigo Souto, que participou da sessão por videoconferência.

Por conta das decisões do TRE-MG, ainda restando a conclusão de um julgamento, não haverá alteração na formação da Câmara de Uberaba, eleita em outubro do ano passado.