Antecipação de royalties do nióbio para o 13º do Estado tem tramitação adiada
Até o momento não foi definida nova data para retomar o debate e votação do projeto
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Deputado João Magalhães, presidente da Comissão de Administração Pública, cancelou reunião e ainda não definiu nova data para colocar novamente o assunto em pauta
Foi adiada tramitação na Assembleia Legislativa de projeto que viabiliza recursos para o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual. Uma reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública aconteceria inicialmente na terça-feira (29) para discutir a proposta que autoriza a antecipação de royalties a receber pela exploração do nióbio, mas foi remarcada para ontem e depois acabou sendo cancelada.
A reunião foi cancelada pelo presidente da comissão, João Magalhães (MDB), mas não foi informado o motivo. Até o momento não foi definida nova data para retomar o debate e votação do projeto na comissão.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa era que o texto fosse votado pela Comissão de Administração Pública, seguindo depois para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ainda esta semana. A meta é que a votação em plenário aconteça ainda na primeira quinzena de novembro.
Se o projeto for aprovado pelos deputados estaduais, o governo mineiro estará autorizado a vender o crédito dos royalties da exploração do nióbio que teria a receber até 2032. O texto enviado à Assembleia informa que a medida representaria a entrada de R$4,5 bilhões nos cofres do governo de Minas.
O Estado já posicionou que os recursos serão usados para pagar em cota única o 13º dos servidores em 21 de dezembro, suspender temporariamente o parcelamento dos salários e quitar a primeira parcela do acordo com os municípios mineiros referente à dívida de ICMS, IPVA e Fundeb.
A dependência dos recursos para o início do pagamento do acordo gerou inclusive um alerta entre os prefeitos mineiras, que participaram de audiência pública esta semana na Assembleia Legislativa para discutir com representantes do Tribunal de Contas sobre a análise das contas das prefeituras.