Apenas dois de 38 candidatos locais não têm prestação de contas parcial

Com prazo encerrado esta semana para prestação de contas da campanha, balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 85,80% dos candidatos enviaram a primeira parcial dentro do prazo legal. Dos nomes locais, a maioria também apresentou o relatório de gastos e receitas até a data-limite.

Dos 38 nomes que se apresentaram como candidatos a deputado por Uberaba, apenas dois ainda não tinham comprovação de entrega da prestação de contas parcial no sistema da Justiça Eleitoral. Isso corresponde a apenas 5% do total de postulantes.

Um dos candidatos locais que estavam sem o processo de prestação de contas disponível era o delegado Edvaldo Gomides (Pode). O outro caso é referente ao advogado Paulo Leonardo Vilela Cardoso (PMN), que formalizou neste mês a renúncia à candidatura e não disputará mais cadeira na Câmara Federal este ano.

Por outro lado, Anderson Adauto (PCdoB), que também renunciou oficialmente à candidatura a deputado federal, consta com a documentação referente à prestação de contas parcial entregue no sistema da Justiça Eleitoral.

A regra sobre prestações de contas de campanha está prevista na Lei das Eleições. A não apresentação do relatório no prazo fixado em lei ou a entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos podem caracterizar infração grave, a ser apurada na ocasião do julgamento da prestação de contas final.

As informações enviadas na primeira parcial devem detalhar a movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida de 16 de agosto a 8 de setembro pelos candidatos.

A prestação de contas parcial deve conter os relatórios, discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os recursos financeiros e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados no período.