Apenas um projeto aprovado

A primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores foi tranquila. Dos oito projetos que entraram na pauta para votação apenas um foi aprovado, os demais receberam sobrestamento ou foram transformados em requerimentos pelos parlamentares.

Único projeto aprovado foi o de autoria do vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), referente à alteração no Regimento Interno da Casa. Pela proposta, quando for discutido projeto considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o debate será aberto para os vereadores, tendo no máximo 15 minutos para explanação. Atualmente, falavam sobre a matéria inconstitucional o presidente da comissão e o vereador autor da proposta. Projeto foi aprovado por dez votos. Os vereadores Almir Silva (PR), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Samuel Pereira (PR) votaram contrários.

Já os projetos que obrigam fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços e o que aumenta o tempo de licença-maternidade para servidoras públicas de quatro para seis meses foram retirados e transformados em requerimentos.

As demais propostas foram sobrestadas, podendo retornar à pauta com modificações feitas pelos autores dos projetos.