Apenas um vereador vai à reunião da LDO

A reunião entre Câmara e Prefeitura esta semana para análise preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 159/2014 contou com a presença de apenas um dos 14 vereadores. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e autor da solicitação para que o evento fosse realizado, Afrânio Lara Resende (Pros) foi o único a sentar-se com os técnicos da Prefeitura. Outros nove vereadores encaminharam representes à reunião realizada no anexo Nagib Cecíli presidente Elmar Goulart, Samir Cecílio e Luiz Dutra (os três do SD), Ismar Marão (PSB), Marcelo Borjão (DEM), Kaká Se Liga (PSL), Edmilson de Paula (PRTB), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Franco Cartafina (PRB). O PL entrou em tramitação no início do mês e está em análise nas comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Orçamento e Finanças e também na Procuradoria da Casa, para pareceres.   “Não vejo necessidade de fazer outra reunião antes de levar o projeto ao plenário”, disse Afrânio, ao tratar como positivo o resultado da análise do texto que contou com a participação de técnicos do orçamento representando a PMU e do diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Guilherme Martins.   Afrânio, porém, colocou algumas preocupações em relação à matéria relacionadas às metas fiscais, como por exemplo, a previsão de que R$8.835.170,14 deixarão de ser arrecadados em 2015 por conta dos projetos isentando empresas do recolhimento de tributos como o IPTU e o ISSQN. Ainda segundo o vereador, não cabem emendas à LDO, que deve ser votada até 10 de julho. A última reunião do mês será realizada no dia 7, quando o PL deverá ser incluído na pauta.   Quanto aos questionamentos feitos pelo conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, à Câmara, com objetivo de saber se a LDO está de acordo com a Lei Complementar 141/2012, que define as regras para sua elaboração, Afrânio preferiu não comentar. Segundo Jurandir, para tramitar o PL deve ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Ele lembra que em 2013 o colegiado aprovou um orçamento da ordem de R$271.680.411,58 (resolução nº 37, editada no dia 2 de outubro), para a pasta, que não se confirmou na prática.