Apesar de aprovar relatório, CMU não cria Processante da Pró-Saúde

Foto/Neto Talmeli

Com um caixão no meio do plenário da Câmara, conselheiros de saúde e populares acompanharam a leitura do relatório

Com os votos contrários dos vereadores Kaká Se Liga (PSL), Afrânio Cardoso (PRTB), Denise Max (PR), Elmar Goulart (SD), China (SD), João Gilberto Ripposati (PSD) e Ismar Marão (PSB), a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) rejeitou o pedido para criação de uma Comissão Especial Processante (CEP) para investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços da organização social (OS) Pró-Saúde.

Como adiantou a reportagem do Jornal da Manhã na edição de ontem, os membros da Comissão Especial de Inquérito solicitaram a abertura da CEP para ampliar as investigações. Eram necessários dez votos para a instalação da comissão, mas apenas seis vereadores votaram favoravelmente: Samir Cecílio (PSDB), Samuel Pereira (PR), Borjão (DEM), Edmilson de Paula (PRTB), Franco Cartafina (PRB) e Cléber Cabeludo (Pros).

Mesmo sem a criação da Comissão Processante, o relatório foi aprovado com 13 votos. Apenas Elmar, líder do prefeito no Legislativo, votou contrário. O presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB), garantiu que o documento será encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e também ao Tribunal de Contas do Estado, além do Ministério Público Federal.

No relatório apresentado em plenário, constou que o valor da contratação da empresa é de R$261.444.772,88. Os integrantes da CEI revezaram na leitura do resumo do relatório, apresentado em slides. De acordo com os levantamentos da CEI sobre os serviços prestados, falta orientação aos usuários quanto ao tipo de atendimento. Na sala de triagem, parte do atendimento é feita através de classificação de risco pelo enfermeiro-padrão. Segundo relato dos médicos à comissão, há indícios de erros na classificação, com pacientes de alto risco colocados como de baixa prioridade, assim como ocorre também ao contrário.

O relatório levanta questões sobre a não-existência de licitações, a falta de avaliação das metas da OS e ausência de assinatura em documentos importantes. Consta ainda que, além de serem apenas duas concorrentes ao contrato e mesmo com uma sendo desclassificada, não foi realizado um novo certame.

No relatório constam dados de ação civil pública do MP que cita números do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/Serasa), com 272 registros de inadimplência da Pró-Saúde, 353 inadimplências no banco de dados da Serasa e 4.519 protestos em desfavor da mesma. A comissão entendeu que a inidoneidade da empresa já seria suficiente para a impugnação de qualquer contrato administrativo, lembrando que são utilizados também recursos federais. Para a CEI, a contratação da empresa, nos moldes em que foi feita, desobedeceu a parâmetros da administração pública, em especial os artigos 37 e 199 da Constituição Federal, entre várias outras leis.

Ao final da sessão o presidente da CEI, vereador Samir Cecílio (PSDB), lamentou a decisão do plenário, mas disse acreditar que o Ministério Público (MP) dará encaminhamento às investigações.

O conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Sebastião, disse que estudará uma forma de processar os vereadores que votaram contrários à CEP.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSD), contrário à CEP, disse que o trabalho da CEI tem elementos suficientes para embasar uma investigação do Ministério Público e que irá propor o cancelamento do contrato entre Prefeitura e a Pró-Saúde. Para ele, a principal ação antes de uma CEP é o encerramento do contrato.