Após alerta do TCE, Uberaba remarca licitação de R$ 62,6 milhões para locar computadores

A contratação de computadores para repartições de Uberaba, estimada em R$ 62,65 milhões, voltou a ter data depois de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre exigências que poderiam limitar a concorrência. A Prefeitura republicou o aviso da licitação e marcou a disputa para 1º de outubro, mantendo o valor previsto no edital original.

O serviço atenderá às secretarias de Administração, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. Além dos equipamentos, a contratação inclui programas, manutenção, suporte técnico e substituição de peças e máquinas. No edital lançado em junho, o prazo contratual era de 60 meses, ou cinco anos, para 2.702 computadores completos, 155 notebooks e 320 monitores adicionais.

A revisão começou após um alerta da área de fiscalização do TCE, emitido em 18 de junho. A análise identificou especificações muito detalhadas para os processadores de dois tipos de computadores, com aparente direcionamento a produtos da Intel e sem justificativa técnica localizada no edital para a restrição.

O problema apontado pelo Tribunal era o risco de impedir a participação de equipamentos de outras marcas com desempenho semelhante. A fiscalização pediu que o Município informasse quais providências adotaria para corrigir os indícios de restrição à concorrência.

Em resposta de 25 de junho, o secretário de Administração, Ernani Neri, informou que a Prefeitura reavaliou as especificações após os apontamentos do TCE e os questionamentos de interessados na disputa. O Município comunicou a suspensão da licitação e afirmou que a equipe técnica havia promovido adequações para ampliar a competitividade.

O primeiro edital previa disputa em 26 de junho. Na resposta ao Tribunal, a Administração anunciou um novo cronograma para 15 de julho. O aviso publicado agora, em setembro, informa nova alteração do edital e transfere a concorrência para outubro, mais de três meses depois da data inicialmente prevista.

O valor estimado permanece em R$ 62.652.951,60. A comparação entre os avisos confirma a manutenção do objeto geral e das quatro secretarias atendidas. A nova publicação, porém, não reproduz a tabela de quantidades nem o prazo contratual; esses dados constam da versão original e precisam ser confrontados com o edital revisado, cuja disponibilização está prevista para 16 de setembro.

As propostas serão recebidas a partir das 16h dessa data, com encerramento às 8h de 1º de outubro e disputa de preços às 9h. Até a escolha de uma empresa e a formalização do contrato, o montante divulgado representa uma estimativa da contratação.