Gathi não recorre e Educação mantém multa de R$ 135,3 mil por falhas no transporte escolar

Mais de um ano depois da abertura do processo que apura falhas no transporte escolar rural de Uberaba, a Secretaria Municipal de Educação manteve a multa de R$ 135.306 contra a Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ambientais. A decisão publicada nesta segunda-feira (14) informa que a empresa não apresentou recurso e confirma a penalidade após o encerramento de sua participação no serviço.

A punição se refere ao processo administrativo nº 01/11301/2025, instaurado em julho do ano passado. Em março deste ano, a própria Semed já havia informado ao JM a aplicação de multa por falta de veículos, problemas mecânicos não solucionados, deficiência na higiene das vans e utilização de rotas mais longas do que as estabelecidas para transportar os estudantes.

Naquela ocasião, a Secretaria justificou que a sanção ainda não aparecia na relação de empresas penalizadas porque o procedimento não havia sido concluído. Na mesma resposta, a pasta destacou que o serviço da Gathi havia recebido nota 8,41 em consulta realizada em 2025 com pais, alunos e servidores usuários do transporte. A avaliação positiva foi apresentada mesmo com as falhas que motivaram a multa.

O andamento da apuração também passou pela interrupção do contrato. Em junho, quando foram publicadas as portarias das comissões responsáveis por dois processos contra a empresa, a Prefeitura explicou que os procedimentos internos haviam sido paralisados durante a suspensão do vínculo e retomados após o acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais. Segundo a Administração, as falhas na prestação do serviço haviam sido comprovadas pela fiscalização do Departamento de Transporte Escolar.

Em agosto, a Educação publicou o julgamento em primeira instância e abriu prazo de 15 dias úteis para manifestação da Gathi. O ato daquela ocasião confirmou a aplicação de multa, mas não reproduziu o valor. Agora, a decisão assinada pela secretária Juliana Petek explicita os R$ 135.306, registra a ausência de recurso e mantém a sanção, com base no relatório do processo e na análise da Procuradoria do Município.

A confirmação ocorre meses depois de a empresa renunciar definitivamente ao contrato do transporte rural, em acordo cível com a Prefeitura e o Ministério Público. A composição previu R$ 1,3 milhão, dividido entre o Município e o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, além de restrição à participação da Gathi e da Viaforte em licitações municipais por dois anos após a homologação judicial. O acordo não implica reconhecimento de culpa nem encerra a apuração criminal sobre suspeitas de fraude na licitação.

A publicação desta segunda-feira não informa se a multa já foi paga nem apresenta o resultado do segundo processo sancionatório, de nº 01/19907/2025. Também não esclarece se o uso de trajetos mais extensos gerou pagamento adicional ou cobrança de restituição à empresa.