Após aprovarem a LDO para 2015, os deputados mineiros iniciaram recesso

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou o recesso parlamentar após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.503/15, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado em 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). A proposição, de autoria do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), foi aprovada em turno único na reunião extraordinária de plenário.

De acordo com o PL, o déficit nominal do Estado deve ser reduzido para R$3,734 bilhões em 2016 – quase a metade do valor projetado para 2015 (R$7,2 bilhões). De acordo com a LDO, a receita total estimada para 2016 é de R$87,796 bilhões, valor 8,02% maior que o projetado para 2015 (R$81,275 bilhões). Dessa receita total, 63% devem ser originários da arrecadação de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, entre outros. O ICMS é a principal fonte de renda, respondendo por R$43,72 bilhões.

A LDO prevê um superávit primário de R$913 milhões em 2016. Esse valor é o resultado da diferença entre receita (R$85,194 bilhões) e despesa (R$84,280 bilhões) fiscais, mas não considera os gastos com a dívida do Estado. Ao se subtraírem da receita total (R$87,796 bilhões) os gastos com a dívida, além da despesa fiscal, prevê-se um déficit nominal de R$3,734 bilhões, quase a metade do previsto para 2015, de R$7,2 bilhões.

Os gastos com a dívida estadual devem alcançar R$7,249 bilhões em 2016 – R$4,796 bilhões em amortização, R$2,382 bilhões no pagamento de juros e encargos e R$71 milhões em empréstimos para financiamento de fundos estaduais.

Conforme prevê a LDO, a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano deve levar em consideração os seguintes parâmetros previstos para 2016: crescimento do PIB de 1,3%, superávit primário de 2% do PIB, inflação de 5,6% (medida pelo IPCA) e taxa básica de juros (Selic) de 12,09%.