Após cobrança de vereador, secretária diz que Prefeitura cria protocolo para utilização de cannabis

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, a secretária de Saúde, Valdilene Rocha, explicou que a Prefeitura criou uma Comissão Técnica Multidisciplinar de Cannabis sativa para analisar os pedidos e estabelecer diretrizes para a utilização dos produtos. O grupo reúne profissionais de diferentes áreas, como médicos, farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas.

A iniciativa ganhou força após a destinação de quase R$1 milhão em emendas impositivas pelo vereador Tulio Micheli (PSDB), autor da lei que regulamenta o acesso aos produtos no município. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, porém, a aplicação dos recursos depende de avaliação técnica e definição dos critérios para fornecimento.

A comissão avaliou, entre outros pontos, a utilização do canabidiol no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com Valdilene, o grupo não recomendou a inclusão do produto para essa finalidade diante da ausência, segundo ela, de evidências que sustentem sua eficácia para TEA nas referências consideradas pela equipe.

“Não foi um estudo apenas para dizer que não ia utilizar para o TEA. Ficou clara a fragilidade que o município ainda tem com relação à fragmentação de diagnósticos e de tratamento para o TEA”, afirmou a secretária.

A avaliação também levou à criação de uma linha de cuidado para pacientes com TEA, com definição de medicamentos e acompanhamento por equipe multidisciplinar. Entre as medidas adotadas está a previsão de fornecimento de aripiprazol e risperidona para crianças que tenham prescrição médica e cujas famílias não tenham condições de arcar com os custos.

A proposta, segundo Valdilene, é utilizar parte dos recursos destinados por emenda para viabilizar a compra desses medicamentos. A secretária afirmou que a medida foi discutida com o vereador Tulio Micheli após a análise técnica da comissão.

A política municipal de Cannabis medicinal foi instituída pela Lei 14.449/2025, sancionada em setembro do ano passado. Em março deste ano, a Prefeitura regulamentou a criação da Comissão Técnica Multidisciplinar de Cannabis Sativa, que passou a analisar as possibilidades de utilização dos produtos na rede municipal.