Após polêmica, vetos às emendas do Plano Diretor vão à votação

Os vetos do Executivo às nove emendas aos projetos do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano, votados em maio, abrem a pauta hoje. Trancada desde o início da semana justamente porque os vetos não foram votados, a pauta deve render intenso debate em plenário, já que não faltam articulações visando a derrubá-los.

Das emendas barradas em quatro vetos, três visam à inserção da Serraria no perímetro urbano, alterando o Plano Diretor e outras duas leis. Outra emenda barrada refere-se à composição e forma de escolha dos membros do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. Também foi rejeitada a proposta de alterar a lei de uso e ocupação do solo para permitir lotes de 200 metros quadrados – hoje autorizados apenas nas áreas onde são implantados os programas habitacionais de interesse social – em outras áreas da cidade.

Já na lei de parcelamento do solo urbano e dos condomínios urbanísticos, o Executivo vetou emenda para viabilizar loteamentos padrões em áreas contíguas à malha urbana.

A análise dos vetos ocorre em meio ao mal-estar entre Câmara e Prefeitura causado pela publicação, segunda-feira, de um comunicado do governo dando conta da votação naquela data. Os vetos, contudo, não estavam na pauta e, conforme declarou o presidente do Legislativo, Elmar Goulart (SD), havia um compromisso de aguardar o anúncio do líder do prefeito na Câmara para levá-los à apreciação em plenário, apesar do prazo regimental vencido.

“Tive uma reunião com o Wellington [Cardoso, secretário de Governo] e ele me pediu para segurar os vetos para que o prefeito escolhesse o líder para defendê-los no plenário”, coloca Elmar, ponderando que o nome do colega Kaká Se Liga (PSL) foi anunciado também na segunda-feira. O presidente ainda lembra que havia um acordo para que a pauta do dia 18 fosse a mesma do dia 13, quando a sessão foi encerrada mais cedo em homenagem ao ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, morto num acidente aéreo.

Para Elmar, que ao conceder entrevista ainda não havia conferido pessoalmente a publicação do Executivo, mas conversado com os colegas, “não houve entendimento que justificasse a publicação, pelo contrário, atendi ao pedido do Wellington para esperar a indicação do líder e de mais tempo para conversar e ver como dialogar para impedir a derrubada dos vetos”. Ainda segundo o presidente do Legislativo, o comunicado do Executivo deixou a todos melindrados.

“Eu fiquei perplexo, mas quero ler primeiro para depois ter um diálogo com o município”, assegurou. Procurado pelo Jornal da Manhã, o secretário não foi encontrado.