Após questionamento, PMU adia licitação para consultoria do VAF

Por questionamentos ao edital, a Secretaria Municipal de Finanças adiou a abertura do processo licitatório referente à contratação de consultoria para o acompanhamento da apuração do VAF (Valor Adicionado Fiscal). O pregão presencial seria aberto nesta segunda-feira (10), mas foi remarcado para 24 de julho. No comunicado publicado no Porta-Voz, a Prefeitura justificou que foram apresentados questionamentos e impugnações ao edital. Por isso, a abertura do processo foi suspensa e remarcada para a equipe promover as adequações necessárias no documento.

O contrato está estimado em R$731.839,92. A vencedora da licitação vai fornecer um sistema de informações que coletará dados da Receita Estadual sobre as declarações do VAF enviadas pelas empresas da cidade, levantamentos da Fundação João Pinheiro e as avaliações referentes à Lei Robin Hood. O software possibilitará o gerenciamento eletrônico das declarações de movimentação financeira e fornecerá um relatório gerencial. Com isso, o município poderá acompanhar os números, verificar se existe alguma divergência e solicitar correções para evitar perda nos repasses do ICMS.

A expectativa do secretário municipal de Finanças é realizar a contratação da empresa e a implantação do sistema no segundo semestre. No entanto, o trabalho só deverá valer para a apuração do VAF em 2018. O prazo para envio das declarações do VAF 2017 já foi encerrado. Agora a Receita Estadual está computando as informações para publicar o resultado provisório entre outubro e novembro. A pontuação embasa a cota do município nos repasses do ICMS.