Após redefinir divisa entre Uberaba e Uberlândia, vereador quer o ressarcimento de impostos

Após a demarcação correta da divisa do município de Uberaba na BR-050, realizada pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTEC) após recomendação feita pelo promotor de Justiça João Vicente Davina, a preocupação é com ressarcimento a Uberaba em relação à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Territorial Rural (ITR) e, ainda, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que deixou de ser feita no período em que a marcação estava em local errado.

O vereador Kaká Se Liga (PSL), que denunciou a irregularidade na divisa com Uberlândia ainda no mês de fevereiro, disse que vai solicitar à Prefeitura de Uberaba que estabeleça contato com as empresas e propriedades rurais localizadas naquele local para regularizar a situação. “O município deve notificar todas as propriedades rurais para que regularizem seu domicílio fiscal. Parte da arrecadação que deveria ser recolhida por Uberaba está indo para Uberlândia”, informou Kaká, que disse ainda que a intenção é que as cobranças sejam feitas de forma correta. Ele não descarta requerer judicialmente o que foi arrecadado irregularmente por Uberlândia. “Nossa luta só está começando”, frisou.

O presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (SD), disse, durante reunião plenária, que ainda não sabe como será conduzida essa questão do ressarcimento a Uberaba dos tributos que foram recolhidos para Uberlândia. “Como a questão da recolocação da divisa foi tratada de forma administrativa, eu acredito que também possamos resolver esta situação da mesma forma”, destacou Dutra.

De acordo com cálculos da MGO Rodovias (concessionária que explora o serviço de pedágio na BR-050), Uberaba, antes da recolocação do marco da divisa no seu lugar correto, teria direito a 19,38% da arrecadação de ISSQN com os pedágios. Também foi colocado o marco na divisa entre os municípios de Delta e Uberaba.