Após ser revogada nesta semana, Lei de Inspeção Predial já tem novo projeto

Mesmo revogada nesta semana, a Lei de Inspeção Predial já está a poucos passos de ser votada novamente na Câmara de Vereadores de Uberaba. A lei gerou conflito pelo curto prazo dado para vistoria e a responsabilidade financeira necessária para as manutenções, que dificultariam a vida do comerciante de acordo com as entidades de classe. Dessa vez, quem colocou em pauta o projeto foi a vereadora Lu Facchinelli.

Em entrevista à Rádio JM o Presidente da Câmara, Ismar Marão, disse que ainda não pode apresentar uma opinião mais consistente sobre o novo projeto de lei, pois ainda não teve acesso a ele. Porém, afirmou que esse não é o momento de aprovar a lei e sim deixar a responsabilidade de fiscalização para a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros como de costume. 

“Não é o momento para gente estar votando essa lei, independente de que forma que ela vem a gente vê que não vai chegar num denominador comum. No meu ponto de vista, neste momento não é benéfico para Uberaba. Eu acho que até hoje essa fiscalização foi feita pelo bombeiro, pela defesa civil, pela própria prefeitura e nós respeitamos. Damos condições para a defesa civil, damos condições para a própria prefeitura está fiscalizando essas situações prediais com mais eficácia” afirma.

A lei previa obrigatoriedade a vistoria técnica e manutenção periódica de multiresidenciais com três ou mais pavimentos, os de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso, coletivo, público, privado, ou até mesmo os de qualquer uso, desde que representem perigo à coletividade.

Para esses imóveis era necessária a Certificação de Inspeção Predial, feita pela Prefeitura Municipal. A validação do documento passou a ser anual para edificações com mais de 50 anos, a cada dois anos para os prédios entre 31 e 50 anos, a cada três anos para imóveis com 21 e 30 anos e a cada cinco anos para os locais com até 20 anos.

Revogação da Lei

A lei de vistoria foi revogada na segunda-feira, dia 26, deste mês. O projeto foi aprovado no ano passado, dependendo da sanção do ex-prefeito Paulo Piau, o que não aconteceu. Marão conta que a Câmara percebeu que havia cometido um erro nessa aprovação. “O prefeito não sancionou e eu não prorroguei. Mas como estava se findando a minha passagem pela Câmara na legislatura passada no final do ano, eu não poderia deixar a lei sem ser promulgada. Eu promulguei a lei, nas tratativas com as entidades de classe que me procuraram para gente no início do ano já fazer um projeto de lei revogando a lei anterior e assim foi feito” afirma.