Presidente da Codau confirma débitos com a empresa de lixo

O presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Rui Ramos, confirmou o pagamento de R$4,17 milhões ao Consórcio S Ambiental, no dia 15 de abril, seguido da devolução de R$2,98 milhões à autarquia no dia seguinte. A operação, classificada como um “encontro de contas”, ocorreu após a assinatura de aditivo contratual mediado pelo Ministério Público.

As informações foram apresentadas durante depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Uberaba, que apura a cobrança, a estrutura e a destinação da tarifa de resíduos sólidos no município. A oitiva foi realizada nessa quinta-feira (30) e se estendeu pela noite.

Durante o depoimento, Rui Ramos explicou que, por cerca de 17 meses, a Codau realizou pagamentos ao consórcio com base no valor faturado, e não no montante efetivamente arrecadado com a tarifa. Segundo ele, a mudança na forma de pagamento foi comunicada previamente aos envolvidos e passou a considerar os valores efetivamente recebidos, em função do aumento da inadimplência.

De acordo com o presidente, o consórcio acumulava débitos com a autarquia desde o início da operação, o que levou à necessidade de ajustes. Ele afirmou ainda que o novo modelo foi discutido em reuniões no Ministério Público e, posteriormente, formalizado por meio de aditivo contratual.

A prática anterior, no entanto, foi apontada como um dos principais pontos de questionamento pelos integrantes da comissão. Para o vice-presidente da CEI, vereador Tulio Micheli, o pagamento com base no faturamento, em um cenário de alta inadimplência, contribuiu para o desequilíbrio financeiro da autarquia.

Segundo dados apresentados, ainda há cerca de R$1 milhão em valores não recebidos, o que indica que parte do passivo financeiro permanece em aberto. A CEI segue com os trabalhos para apurar responsabilidades e esclarecer os impactos da cobrança da tarifa de resíduos sólidos no município.

A oitiva com o presidente da Codau ainda não havia terminado quando do fechamento desta edição e outros assuntos relacionados ao serviço de coleta de lixo prestado pelo Consórcio S conforme contrato com o Convale ainda seguiam sendo questionados.