Após três anos parada, privatização da Codemig avança na Assembleia de Minas

O relatório favorável, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), recebeu 4 votos favoráveis e três votos contrários (Foto/Sarah Torres/ALMG)

O projeto de Lei que autoriza a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi aprovado, na quinta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), a matéria foi enviada à ALMG em 2019, mas nunca caminhou na casa, devido a imbróglios entre o Executivo e o Legislativo. O início da tramitação do projeto faz parte de um conjunto de medidas acordadas entre Governo e Assembleia para que Zema tirasse, nessa quarta-feira, a urgência do Regime de Recuperação Fiscal para destravar a pauta de votação.

O PL teve como relator o deputado Charles Santos (Republicanos) que emitiu seu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da matéria. O relatório foi aprovado por quatro votos a três. Os deputados Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sávio Souza Cruz votaram contrários ao parecer do deputado Charles Santos.

“Não estou tratando da minha opinião pessoal. Porque pessoalmente eu quero dizer que o poder público não deve abrir mão do que é estratégico. A Codemig é uma empresa superavitária, uma empresa que detém uma riqueza rara e importante que é o nióbio. O que justifica o governo alienar uma empresa superavitária, rica? Setores estratégicos que tratam de serviços essenciais e também das nossas riquezas, que pertencem ao povo precisam ser administrados pelo povo”, comentou Cristiano Silveira ao comentar o parecer.

Em defesa do seu parecer, o deputado Charles Santos justificou que seu relatório apenas seguiu a competência da CCJ que é julgar a constitucionalidade do projeto e não o mérito.

“O que estamos analisando é a questão de competência. Embora estamos tratando de um bem valioso para o povo de Minas Gerais, estamos avaliando aqui se o pedido do governador é constitucional. Tanto é que esse parecer não reflete o posicionamento do Republicanos e o meu posicionamento em plenário, porque entendo que esse tema precisa ser amplamente debatido. Eu tenho certeza que debaterão de forma ampla em outras comissões para que nós não tenhamos uma situação que prejudique os verdadeiros proprietários da Codemig, o povo de Minas Gerais”, justificou.

Com a aprovação do relatório favorável ao projeto na CCJ, a matéria tramitará nas comissões de mérito, para depois chegar ao plenário para avaliação dos 77 deputados.

A privatização da Codemig faz parte dos planos do governo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, uma vez que, a legislação federal exige aos entes que queiram aderir ao RRF e renegociar a dívida com a União que desestatize empresas públicas.

Fonte: OTEMPO