Funcionários da Codiub denunciam ex-presidente ao Ministério Público

A ex-presidente da Codiub (Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba) é alvo de “notícia de fato” protocolada no Ministério Público de Minas Gerais. O documento, assinado por servidores da empresa, aponta uma série de irregularidades durante a gestão, incluindo suposto uso político da estrutura pública, favorecimento de empresas, contratos sem licitação e assédio contra funcionários.

As denúncias ganharam repercussão após divulgação da jornalista Gê Alves. Antes de chegar à 15ª Promotoria de Justiça, responsável pela curadoria do patrimônio público, os relatos teriam sido enviados à própria Prefeitura de Uberaba, de quem os denunciantes também cobram explicações.

A ex-presidente ocupou cargo de confiança ao longo de todo o primeiro mandato da prefeita Elisa Araújo (PSD), mas não foi reconduzida após a reeleição. Os servidores afirmam que houve uso da Codiub para fins eleitorais, inclusive com coação de funcionários para comparecerem a eventos da prefeita. Há ainda acusações de orientações sobre condutas a serem adotadas nessas ocasiões.

Entre os principais alvos das denúncias estão contratações feitas com dispensa de licitação. Um dos contratos mencionados é com um escritório supostamente sediado no Tocantins, estado onde a ex-presidente já residiu e com o qual manteria vínculos. O acordo, estimado em R$300 mil, previa registro de marcas, atividade que, segundo os servidores, poderia ser feita internamente pela equipe jurídica da Codiub.

Também é citado um contrato no valor de R$2 milhões, fruto do Credenciamento 003/2022, assinado com um ex-servidor que teria laços pessoais com o gestor da contratação. Segundo os relatos, há indícios de superfaturamento, uma vez que o contrato, de R$2 milhões, geraria um custo por hora de R$160, totalizando 12 mil horas para a duração de um ano, o que somaria R$1,92 milhão.

Os gastos com contratos são questionados à medida que os servidores ficaram sem participação nos lucros da empresa, sob a justificativa de que a Codiub estaria com despesas acima do limite legal. Ainda de acordo com os denunciantes, não há reajustes salariais, o plano de cargos e salários está paralisado e não há previsão de novos concursos públicos.

Os denunciantes também apontam a criação de um cargo supostamente feito sob medida para abrigar um jornalista que teria sido cedido informalmente à Secretaria Especial de Comunicação, da Prefeitura, para atuar na campanha de Elisa. A denúncia afirma ainda que o jornalista não exerce funções na Codiub, o que poderia ser comprovado por imagens de câmeras de segurança de vizinhos. Nesse sentido, os denunciantes sugerem a apuração documental sobre eventual desligamento do servidor durante o período eleitoral, uma vez que sua imagem esteve vinculada à campanha e, após a reeleição, ele continuou atuando em vídeos institucionais da Prefeitura de Uberaba.

Prefeitura diz não ter sido notificada e nega parte das alegações relatadas 

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) afirmou que o Município ainda não foi notificado oficialmente, mas que está à disposição da Promotoria para colaborar com eventual investigação.

Sobre as denúncias levadas ao seu conhecimento pela reportagem, a Secom afirmou que o Credenciamento 003/2022 “ocorreu dois anos após a exoneração do ex-servidor citado, ultrapassando a quarentena de seis meses prevista na Lei 12.813/2013. O contrato é remunerado por hora trabalhada, em valores de mercado, sem acesso a informações privilegiadas — não há conflito de interesses”.

Quanto ao escritório jurídico supostamente sediado no Tocantins, a Secom negou a informação. “Não existe contratação de escritório jurídico no Tocantins. A informação é infundada. Houve contratação de um escritório de Maceió, pela especialidade técnica para a realização de serviço de registro de patente do licenciamento ambiental, ao custo de R$796,50”, diz trecho da nota.

A Secom também esclareceu a situação envolvendo o jornalista, afirmando que ele foi reconduzido à Codiub após o fim das eleições no ano passado. “O jornalista mencionado é empregado da Codiub e atua regularmente na comunicação interna e externa da companhia. Além disso, ele participa da comunicação da Prefeitura, visto que ela tem vínculo com a Codiub. Cabe ressaltar que, no decreto com as competências da Secom, existe a atribuição de elaborar o planejamento das ações de comunicação e divulgação do Gabinete do prefeito, secretarias, autarquias e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, em conjunto com as áreas de interesse”, pontua.

A Secom confirma o recebimento da denúncia feita pelos servidores no fim de maio e garante que o caso está sob investigação.

Por fim, a pasta reforça que a Codiub está sob nova gestão, com um novo plano de trabalho e projetos em desenvolvimento. Nesses primeiros meses, foram feitas readequações na gestão interna e financeira para garantir o equilíbrio fiscal da empresa.

A reportagem do Jornal da Manhã acionou também o MPMG sobre a denúncia. Contudo, até o fechamento desta matéria não obteve retorno.