Aprovação de projeto dobra preço do aluguel de caçambas

Aprovado ontem pela Câmara de Vereadores o projeto que disciplina o sistema de coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município.

A proposta já havia dado entrada em pauta na semana passada, mas foi motivo de muita discussão em plenário por conta de algumas normas. O valor das multas, calculadas por Unidade Fiscal do Município (UFM), e o acréscimo à cobrança do serviço foram dois itens que impediam a votação, bem como a adequação das caçambas. A menor multa estipulada caso o locatário do recipiente infrinja a Lei é de 25UFMs. O serviço, hoje em torno de R$ 75, passará para aproximadamente R$ 140. O valor é defendido sob o argumento de que o serviço será fiscalizado, além de haver separação de material para reciclagem.

Ontem, a votação do projeto foi acompanhada pelo secretário municipal de Planejamento, Karim Abud Mauad, que, juntamente com o líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo, fez defesa da proposta, salientando que visa a atender disposições da Lei Orgânica Municipal.

Para melhorar a proposta, seis emendas foram anexadas ao projeto, entre elas a que obriga os transportadores a utilizar dispositivo de cobertura metálica, com tranca durante a locação e o transporte dos resíduos. Ainda foi estabelecido por meio de redação final que os transportadores terão prazo de 270 dias a partir da publicação da lei para se adequar, e nos primeiros 30 dias após a publicação não serão aplicadas multas, sendo que as notificações terão caráter meramente educativo.

Discussão da proposta durou mais de uma hora e acabou aprovada por nove votos. Apenas os vereadores Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Marcelo Machado Borges (PMDB) votaram contrários. Já o vereador Almir Silva (PR), mesmo estando no plenário, não participou da votação, e Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) se retirou da sessão mais cedo.