Aprovada licença-maternidade

Câmara aprovou ontem em sessão extraordinária a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses para servidoras da Prefeitura e Legislativo. A votação levou ao plenário diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Marilda Ribeiro, e uma servidora da Prefeitura, com o filho recém-nascido, que será contemplada com mais 60 dias de afastamento. A retroatividade da lei em 30 dias a contar da data de publicação, defendida por Itamar Ribeiro (DEM), beneficiando as profissionais licenciadas e as que retornaram no período, foi descaracterizada pelo líder do prefeito, Cléber de Sousa Ramos (PMDB). Argumento reside no aumento de despesa em razão de os 60 dias serem de responsabilidade da empresa e não do INSS. Segundo levantamentos do SSPMU, atualmente 55 servidoras da PMU e uma da Câmara encontram-se em gozo de licença-maternidade.   As alterações introduzidas na lei aprovada pelo vereador líder concedem a elas o direito de prorrogar o benefício. A Lei aprovada será retroativa a 1º de maio, determinando para extensão da licença a apresentação de requerimento no setor de Recursos Humanos. O texto aprovado veta o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período de extensão da licença. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar, sob pena de perda do direito à prorrogação. Pauta. A sessão extraordinária aprovou ontem seis projetos em regime de urgência. Entre eles a transferência das sessões da primeira semana do mês para o período de 19 a 21 de maio. O plenário chancelou como personalidade destaque o vice-presidente da República, José Alencar, em solenidade confirmada para 4 de maio.   Na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a regulamentação das atividades de agente comunitário de Saúde e de agente de combate às endemias no município. O diretor de Vigilância Sanitária da PMU, Cleuber Borges, argumentou em plenário ser necessária a elevação de 130 para 170 profissionais para fortalecer o trabalho de combate à dengue. O salário totaliza R$ 823,80, incluindo 20% da taxa de insalubridade e tíquete de R$ 210, com convocação dos profissionais já aprovados em processo seletivo inseridos no cadastro de reserva.   Com dez votos favoráveis, foi autorizada em plenário a criação de parceria da Prefeitura com entidades uberabenses para limpeza e manutenção de praças e áreas públicas. Outra parceria aprovada inclui a participação de estudantes de Direito da Uniube no programa Associação Legal, destinado a regularizar a situação cadastral de entidades sem fins lucrativos. Agenda. O diretor-geral da Câmara, Rodrigo Souto, encaminhou relatório ontem à tarde ao Ministério Público descrevendo a estrutura administrativa do Legislativo. As informações obedeceram a pré-formulário requerido pelo promotor José Carlos Fernandes, contendo nomes, data e forma de ingresso à função dos 112 servidores, incluindo estáveis, efetivos e comissionados.