Aprovado em 1º turno projeto que amplia para 21 as cadeiras na CMU

Rodrigo Garcia/CMU

Câmara Municipal aprovou ontem em primeiro turno o projeto que amplia o número de vereadores para 21 a partir do ano de 2021

Aprovado em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/17, que aumenta de 14 para 21 o número de vereadores na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a partir da Legislatura que tem início em 2021.

O projeto deve retornar a plenário para segunda votação no mês de dezembro, como prometeu o presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PMDB). Pelo regimento interno, é preciso esperar um prazo de 10 dias entre uma votação e outra. Como restam mais quatro para se encerrarem as plenárias de novembro, não haverá tempo para nova apreciação este mês.

Apenas um parlamentar foi contrário à proposiçã Samuel Pereira (PR). Ele alegou que o momento político não seria favorável para aprovar essa medida. A Lei Orgânica é que define o número exato de vagas, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal. “O limite de vereadores é definido pela quantidade de habitantes que a cidade possui”, explicou o presidente da Mesa Diretora, Luiz Dutra.

Segundo ele, o projeto foi discutido com responsabilidade na Casa e que tal medida trará maior representatividade à população uberabense. “De acordo com a Constituição Federal, nossa cidade, hoje, pode ter até 23 vereadores. Sobretudo, com 21 parlamentares os cidadãos já se sentirão melhor representados, fazendo com que a fiscalização seja vista de forma mais abrangente e em maior âmbito de atuação”, justificou Dutra.

O presidente da Câmara esclareceu que a mudança não acarretará em mais despesas para o Legislativo, e que, atualmente, a quantidade de vereadores no município é insuficiente, se comparada com outras cidades. “Uberaba ficou para trás nesse quesito, pois cidades bem menores estão mais bem representadas pelo Poder Legislativo, no que se refere à quantidade de parlamentares. A Câmara Municipal de Araguari, por exemplo, possui 17 vereadores; Frutal, 15, e Araxá conta com 15 representantes do povo. A população de nossa vizinha, Uberlândia, está representada por 27 parlamentares”, justificou.

O repasse para manutenção da Câmara, chamado duodécimo, permanece em 5% da receita do município. O repasse mensal do Executivo para manutenção do Legislativo é de aproximadamente R$1,87 milhão. Desde a Legislatura 2005/2008 a CMU conta com 14 parlamentares.

Antes de votar a Emenda à Lei Orgânica, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 438/2017. O PL prevê que, para nomeação nos cargos de assessores parlamentares, cada vereador disporá de uma verba de até três vezes o valor do vencimento do nível XXVII. Atualmente, o valor é de R$33 mil. Com a aprovação da proposta, em turno único, o valor a ser repassado para os gabinetes remunerarem os assessores cairá para cerca de R$19 mil.

Luiz Dutra explicou que a medida se faz necessária ante o aumento do número de parlamentares para a próxima legislatura (2021/2024), fazendo com que os gastos com pessoal da Casa permaneçam sem alteração. “A presente medida se torna como indispensável para a manutenção da saúde financeira do Poder Legislativo, vindo a garantir maior representatividade sem onerar os cofres públicos”, encerrou Dutra.