Aro defende maioridade penal aos 16 e impeachment de ministros do STF

O candidato ao Senado Marcelo Aro (PP) defende mudanças na legislação penal, alterações na relação entre os Poderes e uma nova forma de aplicação dos recursos pagos por Minas Gerais à União para quitar a dívida do Estado. As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (28) ao Pingo do J na Rádio JM, em um momento em que a disputa pelas duas vagas mineiras no Senado ainda apresenta alto grau de indefinição. Pesquisa Quaest divulgada em 23 de setembro mostra que 29% dos eleitores ainda não decidiram os votos para o Senado, enquanto 15% afirmam que pretendem votar em branco, nulo ou não escolher nenhum candidato. Juntos, os dois grupos representam 44% dos entrevistados.

Na área de segurança pública, Aro defende a redução da maioridade penal para 16 anos e a castração química para condenados por estupro. Ele também afirma ser contrário ao aborto e favorável ao endurecimento das leis penais. Sobre a maioridade, sustentou que jovens de 16 e 17 anos são utilizados por organizações criminosas e que o sistema atual não produz consequências proporcionais aos crimes cometidos. 

Outro ponto abordado foi a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Aro defende o impeachment de ministros da Corte como mecanismo para, segundo ele, reequilibrar a relação entre os Poderes. Também afirmou apoiar mudanças nas regras de composição do Supremo que reduzam o que considera excesso de poder do Judiciário. “Mas não tenha dúvida que o remédio hoje necessário é impeachment.  Eu tenho certeza que fazendo impeachment as coisas vão melhorar com os ministros do STF”, afirma. 

Na questão fiscal, o candidato afirma que Minas Gerais ainda pode buscar alterações nas regras do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag), utilizado para reorganizar o pagamento da dívida do Estado com a União. “Eu vou apresentar um projeto de lei para tramitar no Congresso Nacional para que os 500 milhões que Minas paga de dívida para a União por mês não seja depositado no Tesouro Nacional, seja depositado numa conta apartada e que todo esse dinheiro que a gente pague para a União, a União seja obrigada a reinvestir em Minas Gerais”, diz. 

Aro também afirma que pretende atuar de forma independente em relação ao governo federal. Questionado sobre alianças políticas, disse não ter “padrinho político” e declarou que, diante de projetos que afetem Minas Gerais, pretende votar de acordo com os interesses do Estado, independentemente de quem ocupe a Presidência da República. 
 
O levantamento citado foi realizado pela Quaest entre os dias 19 e 22 de setembro, com 1.506 eleitores de 16 anos ou mais em Minas Gerais. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi encomendada pela Globo e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MG-03276/2026.