Arquivado projeto que obriga grandes geradores a assumir lixo

 Depois de muito vai e vem em plenário foi para o arquivo, ontem, o Projeto de Lei 140/14, do Executivo, alterando a Lei Municipal 10.697/2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana na cidade, com vistas a assegurar que os grandes geradores de lixo de Uberaba assumam a coleta e o descarte dos resíduos que geram.

O arquivamento foi solicitado pelo líder governista, vereador Luiz Dutra (SD), sinalizando que o governo encaminhará outra proposta “melhor elaborada” para tratar do tema. Seu colega, Marcelo Borjão (DEM) pediu a palavra e da Tribuna da Casa disse que o PL tem erros graves, entre eles, estabelece a bitributação para os grandes geradores de resíduos que já pagam a taxa de lixo junto com o IPTU. Também segundo ele, os parâmetros de pesagem do lixo, já que foi feita a conversão de litros para quilos, não guardaram as diferenças entre essas medidas e, nesse sentido, pequenos e médios geradores, como padarias, varejões, lanchonetes e restaurantes, seriam atingidos pela regra.   “Este é o segundo projeto que vem errado da [Secretaria de] Infraestrutura”, alertou Borjão, citando ainda que pela manhã havia sentado com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Varela, que também recomendou o arquivamento.   Outro item da pauta desta quinta, o Projeto de Lei Complementar 11/14, autorizando a iniciativa privada construir cemitério-parque e/ou cemitério vertical em Uberaba, não prosperou, já que foi alvo de um pedido de vistas logo no início da discussão. O vereador Samir Cecílio (SD) fez o pedido e, em que pese o Regimento Interno da Câmara estabelecer que a demanda somente pode ser apresentada após o encaminhamento de votação (artigo 33/inciso 2/alínea N), seus pares optaram por atendê-lo.   O texto em tramitação permite à iniciativa privada explorar os cemitérios sem a necessidade de licitação, medida que encontrou restrição entre vários vereadores, especialmente João Gilberto Ripposati (PSDB). Ele apresentou quase uma dezena de emendas para assegurar o processo licitatório. O PL deve voltar ao plenário somente em agosto.