Arrendatários terão de quitar débitos

Prefeitura de Uberaba fez um acordo com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na tentativa de quitar débitos municipais. O programa de arrendamento de imóveis é desenvolvido por meio da Caixa Econômica Federal. O arrendatário paga parcelas acessíveis pelo imóvel ao longo de quinze anos e, no final do período, ele se torna o proprietário pagando apenas o saldo residual, se houver, e as taxas de transferência do imóvel.

No município, o FAR deve em torno de R$340 mil aos cofres públicos em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU). No entanto, a assessoria de comunicação da PMU informa que os valores são dos arrendatários e não, propriamente, do programa do governo federal.

Neste sentido, a Sefaz emitiu uma Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa ao FAR. Ainda ficou definido que a CEF irá emitir os nomes de todos os arrendatários dos imóveis. A partir da entrega da listagem, a PMU fará a cobrança daqueles com débitos municipais. Somente com o pagamento a PMU poderá liberar as certidões de averbação dos imóveis.

A administração municipal também nega que o atraso na entrega das casas no Jardim Copacabana e no Pacaembu esteja relacionado ao débito com o FAR. A entrega dos imóveis do Copacabana deverá ocorrer em março, conforme garantiu o prefeito Anderson Adauto durante entrevista à Rádio JM. Na ocasião, ele explicou que o problema estaria relacionado ao cadastro, onde 30% das inscrições teriam sido rejeitados.