Assembleia aprova em primeiro turno o plano Recomeça Minas

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, em primeiro turno, o plano Recomeça Minas, com uma série de incentivos para impulsionar a recuperação econômica do Estado após a pandemia de Covid-19. Agora, a matéria seguirá para análise em segundo turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e deve ser votada nesta sexta (30).

A proposição foi discutida em comissões e em plenário esta semana, com a inclusão de diversas emendas pelos parlamentares. Uma das emendas inseridas cria no âmbito do Poder Executivo o benefício de R$500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza.

Segundo a redação, o benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$89,00. Esses beneficiários não poderão constar na base de brasileiros no exterior do Ministério da Justiça e, também, no rol de presidiários cumprindo pena em regime fechado.

Outro benefício previsto no texto aprovado que favorece a população carente é a redução a 0% da carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica. A medida valerá até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas.

Com as emendas aprovadas na última semana, foram também incluídos no projeto benefícios para o setor de eventos e na produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) destinados aos profissionais de Saúde, além de possibilitar que o BDMG ofereça linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado atingidas pela crise decorrente da pandemia.