Assembleia de Minas vota mais de 140 proposições de leis em 2016

Balanço divulgado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aponta que a Casa concluiu uma agenda de trabalho, em 2016, que tratou de temas como a reforma administrativa do Estado, planos estaduais de Educação e Cultura e aprimoramento do licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração.

A permanência e o agravamento da crise financeira tornaram necessária a intervenção do Legislativo, que ratificou, no plenário, o Decreto 47.101, de 2016. De autoria do governador Fernando Pimentel (PT), o decreto declara situação de calamidade financeira no Estado. A medida suspende alguns condicionantes legais a fim de garantir a capacidade do Estado de manter os serviços públicos essenciais, pagar os salários dos servidores e também os benefícios dos inativos.

O debate sobre a reforma administrativa resultou na Lei 22.257, de 2016, que reorganizou a estrutura orgânica do Poder Executivo, e outras nove normas derivadas de proposições aprovadas pelo plenário. A ALMG enfrentou, durante 2016, debates políticos acirrados, como o que envolveu o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador Fernando Pimentel.

“Em um ano difícil, em que as posições políticas foram exacerbadas não só no Brasil, mas em todo o mundo, a Assembleia de Minas conseguiu manter o diálogo entre a base do governo e a oposição. O Legislativo mineiro mostrou ao Brasil que consegue buscar soluções negociadas para os problemas do Estado, superando divergências partidárias e radicalismos”, avalia o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Também em 2016 a Assembleia passou a trabalhar com um novo Regimento Interno, resultado de oito anos de estudos e deliberações. As novas regras eliminam a necessidade de licença da ALMG para que deputado seja processado.

O plenário aprovou, ao longo de 2016, 140 proposições em redação final, das quais 75 foram transformadas em norma jurídica até o dia 15 de dezembro. Do total de proposições que já viraram lei, foram aprovados 70 projetos de lei (PLs), quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de resolução (PRE).