Cohagra define regras para seleção de famílias do Residencial Cascata

A Prefeitura de Uberaba publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Município, o Decreto 2.599, que estabelece as regras para seleção das famílias que poderão ser beneficiadas com unidades do Residencial Cascata, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1. O texto define critérios de elegibilidade, prioridades, desempate e reservas de moradias.

Entre as condições para participar da seleção está a renda familiar bruta mensal de até R$3,2 mil. Também será necessário integrar o déficit habitacional do município, conforme informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ateste da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra).

O decreto estabelece que a família deverá se enquadrar em pelo menos uma das situações consideradas de déficit habitacional. Entre elas estão morar em habitação precária, viver em situação de coabitação, ter mais de três moradores por dormitório em imóvel alugado, comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, estar em aluguel social provisório ou encontrar-se em situação de rua ou ter trajetória de rua.

Também estão entre os critérios de enquadramento não possuir financiamento habitacional nas condições previstas pela legislação, não ter recebido benefício habitacional semelhante da União nos últimos dez anos, não estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e não ter pendências de regularização junto à Receita Federal.

O Residencial Cascata contará com 192 apartamentos. Para garantir maior segurança e transparência ao processo, serão pré-selecionadas famílias correspondentes a 130% do número de unidades, sendo 100% destinadas à seleção principal e 30% para a formação do cadastro de suplência, garantindo que haja continuidade no processo caso algum candidato não conclua as etapas necessárias ou não seja enquadrado nos requisitos estabelecidos.

A presidente da Cohagra, Regiane Isidoro, adiantou ainda que o trabalho de seleção habitacional terá continuidade ao longo de 2026. Segundo Regiane, este será um ano importante para a política habitacional de Uberaba. “Além da seleção das famílias do Residencial Cascata, teremos ainda neste ano o processo de seleção para as unidades remanescentes do Residencial Alfredo Freire IV. São etapas que exigem muita responsabilidade e organização, e nossa equipe está trabalhando diariamente para isso”, finalizou a presidente.