Assembleia faz audiência pública sobre Código Florestal e segurança

Divulgação/2013

Deputado estadual Antônio Carlos Arantes, autor da iniciativa de se fazer a audiência pública durante a ExpoZebu 2014

A aplicação das Leis Florestais Nacional (12.651, de 2012) e Estadual (20.922/13) é tema de audiência pública hoje, durante a ExpoZebu 2014. O debate é uma iniciativa da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que pretende reunir lideranças do agronegócio, representantes de entidades ligadas ao segmento, entre as quais Faemg, Ocemg, IEF e Fetaemg, entre outras, além de parlamentares. O evento, que será realizado a partir de 14h no Parque Fernando Costa, é uma iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB). “Temos uma lei atualizadíssima, que prevê instrumentos importantes para os produtores, como o cadastramento ambiental e novas tratativas de metragens de reservas legais, por exemplo. Mas a lei ainda não saiu do papel”, reclama.   Em seu discurso na abertura da ExpoZebu 2014, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), anunciou a publicação no Diário Oficial da União, na segunda, dia 5, do decreto complementando as regras necessárias à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme a chefe da Nação, a medida irá permitir o início dos processos de recuperação ambiental rural previstos no novo Código Florestal.   Ainda segundo a petista, todos os proprietários rurais do país terão um ano para aderir ao programa e iniciar a regularização de sua situação quanto às áreas de preservação ambiental de uso restrito e de reserva legal em suas propriedades. Dilma, que incentivou os produtores a participarem do CAR, disse que através do cadastro o Brasil terá em mãos “a realidade da preservação, que é fundamental para melhorar a gestão ambiental rural”.   Antônio Carlos Arantes também elencou a segurança no campo como outro tópico a ser debatido durante a audiência pública, situação que, para ele, tem trazido muitos prejuízos aos produtores rurais. O deputado diz que já existem quadrilhas especializadas em roubo de gado e maquinário atuando livremente no meio rural.   Durante a audiência pública serão cobradas das autoridades medidas mais efetivas de combate à criminalidade rural, como melhor fiscalização nas estradas, para evitar o transporte de máquinas roubadas.