Assembleia Legislativa reconhece situação de calamidade pública em Uberaba

Assembléia Legislativa reconhece situação de calamidade pública em Uberaba, mas por prazo menor do que solicitado pela Prefeitura. O projeto de resolução para ratificar o decreto municipal foi analisado em plenário nesta quinta-feira (23), junto com os atos de outros quatro municípios mineiros.

Autor do projeto, o deputado estadual Heli Andrade (PSL), explica que houve apenas uma mudança no texto em relação à duração do Estado de Calamidade. A solicitação da Prefeitura de Uberaba era que fosse declarada calamidade até 31 de dezembro por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos impactos financeiros decorrentes da pandemia de coronavírus. No entanto, por meio de parecer, o relator do projeto, deputado Gustavo Valadares, manifestou pelo reconhecimento da situação por 120 dias contados a partir da publicação do decreto municipal, ou seja, apenas até 4 de agosto.

Com o reconhecimento do decreto pela Assembleia, o município terá maior autonomia financeira e administrativa porque fica liberado de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo suspensos os prazos e limites referentes a despesas com pessoal e à dívida pública.

Apesar da flexibilização das normas, Heli afirma que a obrigatoriedade de prestar conta sobre o uso do dinheiro público está mantida.“O decreto autoriza o Poder Executivo a movimentar recursos para o combate ao coronavírus. Isso não significa que a Prefeitura Municipal deixará de dar satisfações ao povo sobre cada centavo gasto dos recursos públicos. A prestação de contas será ainda mais detalhada, pois deverá passar pela análise criteriosa do Tribunal de Contas de Minas Gerais”, alerta.

Além do decreto de Uberaba, foram reconhecidos também os atos das prefeituras de Patrocínio, Conselheiro Lafayete, Sabará e Divinópolis. Assim, sobe para 15 o número de cidades mineiras com situação de calamidade pública ratificada pela Casa. A lista inclui outro município da região do Triângulo Mineiro, já que Uberlândia também teve decreto aprovado na semana passada.