Assembleia vota projeto que viabiliza 13º de servidores na próxima quarta

Assembleia Legislativa marca data para votação final de projeto que permite antecipação de créditos do nióbio. A matéria, que garante o pagamento do 13º salário para o funcionalismo estadual, entrará na pauta na quarta-feira (4). 

A data foi anunciada pelo presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). No entanto, ele ressaltou que antes da votação o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Otto Levy, deverá levar os esclarecimentos pedidos pelos deputados em nova audiência pública marcada para amanhã (2).

A audiência com o secretário de Planejamento foi marcada depois que o Ministério Público de Contas apontou riscos da operação, que considerou lesiva aos cofres públicos estaduais. O órgão responsável pela fiscalização do Executivo e do Legislativo apontou falhas na proposta. Entre elas está a forma de precificação do nióbio, que pode ser valorizado, fazendo com que o Estado tenha perdas com a cessão dos direitos creditórios da Codemig.

De acordo com Patrus, os questionamentos precisam ser esclarecidos para assegurar que o projeto tenha segurança jurídica e viabilize realmente a entrada de recursos para os cofres do Estado. “Sabemos uma dúvida jurídica pode inviabilizar toda essa operação que não é pequena, afinal, são em torno de R$5 bilhões a R$6 bilhões. Ela tem que ser muito segura”, pondera. 

Patrus ainda antecipou que o Legislativo terá um substitutivo ao texto enviado pelo governo estadual, mas garantiu que isso não vai inviabilizar a operação da venda dos créditos do nióbio. O parlamentar manifesta que as mudanças dos deputados serão para dar segurança ao investidor e à população quanto a legalidade da operação financeira. “Haverá um substitutivo porque já foram detectadas questões que seriam colocadas no contrato e que é necessário colocar na lei, porque contrato pode ser alterado”, disse.