Cinco dos nove projetos da penúltima pauta do mês não puderam ser votados e ficarão para a sessão de amanhã (15)
Atraso em mais de uma hora e meia e falta de quórum, alguns dos ingredientes que fizeram com que quatro, dos nove projetos que estavam na pauta da penúltima reunião ordinária do mês de dezembro, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), fossem transferidos para a reunião de amanhã.
Ficou para ser apreciado na manhã de quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 153/15, pelo qual a administração propõe licitar placas exclusivas para motoristas/condutores auxiliares. Sendo assim, o critério neste caso, seria o de sorteio para aqueles que atenderem as exigências do edital e não o de maior proposta. Essas placas serão remuneradas mensalmente conforme regulamento, com valores ao alcance desta categoria.
Também estará na pauta o PLC 30/16, que dá nova redação à Lei Complementar 183/00, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal (GM) e será apreciada pelos vereadores.
Os edis também vão tratar Projeto de Lei (PL) 179/2016, que institui pagamento de abono fardamento aos servidores integrantes do Cargo de Agente de Trânsito.
E por fim, a pauta trará o Projeto de Resolução 83/16, que acrescenta o nome de Comissões Permanentes da CMU. A de Direitos Humanos passa a se chamar Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, terá também a de Meio Ambiente, Proteção aos Animais, que será acrescida de Desenvolvimento Sustentável e terá também a de Políticas Afirmativas Étnica e Gênero.