Atraso em repasse de verbas da Educação não afeta compromissos do município

Parte dos municípios brasileiros ainda não recebeu a última parcela de verbas vinculadas a programas da área da Educação. Uberaba aguardava a liberação de aproximadamente R$ 330 mil até 30 de dezembro, mas não há informação se o depósito foi efetivado no prazo, devido ao recesso de fim de ano na Prefeitura.

Segundo nota da Confederação Nacional dos Municípios, nenhum repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) foi realizado até 30 de dezembro para as prefeituras.

A entidade entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi informada que a emissão da ordem bancária ocorreria somente no dia 31 de dezembro. Com o recesso bancário de fim de ano, o crédito seria liberado somente no primeiro dia útil de 2015.

Apesar do atraso, a Secretaria Municipal de Educação posicionou anteriormente que não haveria qualquer transtorno para o fechamento do ano, pois a Prefeitura ainda contava com saldo em conta do programa de alimentação escolar e também organizou uma programação para não prejudicar o pagamento de fornecedores do programa de transporte escolar.

Também houve atraso no repasse de dezembro aos hospitais credenciados ao SUS. O Ministério da Saúde liberou 70% da verba no dia 19 de dezembro, porém o restante só chegaria aos cofres das prefeituras entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2015. Após o depósito, a Prefeitura tem prazo de 48 horas para transferir os recursos aos hospitais parceiros.