Audiência pública debate produção de queijo artesanal

O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) apresentou requerimento, anteontem, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando uma audiência pública para debater a real situação da produção do queijo mineiro artesanal, que é tombado como patrimônio imaterial do Estado.

O objetivo deste evento – ainda sem data definida para acontecer –, segundo o petista, é analisar toda a cadeia produtiva até a distribuição, bem como os problemas enfrentados pelos produtores diante da legislação sanitária vigente, que carece de reformulação e aperfeiçoamento.

Adelmo quer discutir também as linhas de financiamento relacionadas à produção. “O queijo mineiro é referência cultural valiosa e o Estado deve ser capaz de assegurar a certificação a todos os produtores”, diz. A iniciativa do parlamentar decorre do que chamou de “ação violenta empreendida pela Vigilância Sanitária e o Procon estadual” no Mercado Municipal de Uberaba, no dia 22 de março, quando foram apreendidas 720 toneladas do produto. Ainda ontem o petista solicitou esclarecimentos e informações ao procurador-geral do Estado, Alceu José, sobre a ação dos órgãos.

No documento endereçado ao procurador, Adelmo ressalta que a validade e a extensão das normas que regulamentam o setor devem considerar as peculiaridades do “Queijo Minas”, que possui técnicas tradicionais em seu processo de fabricação, que muitas vezes se afastam das especificidades da produção meramente industrial, a exemplo do que ocorre com os famosos queijos franceses e suíços. O deputado aponta que a fiscalização “gerou consternação geral na comunidade, pois os produtos foram subtraídos dos comerciantes e imediatamente inutilizados, sem a devida cautela no sentido da comprovação de sua impropriedade para o consumo, ou, ainda, do fato de que não se encontrariam ajustados às exigências contidas nas normas reguladoras da atividade fiscalizada”.

Para Adelmo, a atitude do Estado foi caracterizada pelo abuso de autoridade e assédio moral, causando prejuízos econômicos e morais. E mais: em sua opinião, a Vigilância Sanitária deve agir com bom senso, sem violência e abuso, protegendo a saúde do consumidor, e o Poder Público tem o dever de criar as condições para que a atividade prospere em toda a cadeia produtiva.