Audiência pública não define como ambulantes terão alvará

Em uma nova audiência pública realizada ontem, a Prefeitura voltou a tratar da definição das regras que nortearão a atividade de empreendedor individual no município, os chamados ambulantes. Novamente a categoria foi ouvida pelo Executivo – assim como no fim de maio, por solicitação do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) – e, segundo o subchefe-de-gabinete Rogério Quintão, será redigida uma minuta a ser encaminhada ao prefeito Anderson Adauto (PMDB). Pouco mais de 60 representantes da categoria acompanharam o evento no anfiteatro do Centro Administrativo.

A eles foi dito que, para conquistar o alvará, será preciso comprovar o exercício da atividade, a contar da publicação do Código de Posturas do Município – 13 de março de 2008 –, por pelo menos dois anos. “Para isso, basta apresentar um comprovante, como uma conta de telefone, por exemplo. Todos os tipos de provas serão analisados pela comissão. Se não tiver uma declaração, vamos verificar a situação de cada um”, observa Rogério Quintão.

A regulamentação da atividade será posteriormente publicada no diário oficial, jornal Porta-Voz, e, até lá, continua suspensa a fiscalização dos chamados ambulantes – à exceção de quem atua no calçadão da rua Artur Machado –, conforme revela Afrânio, que acompanhou a audiência de ontem. Ele também acrescenta que, mesmo após a definição e publicação das regras, haverá um prazo para as adequações. “Avançamos mais um pouco, mas ainda falta finalizar com o prefeito”, encerra o progressista.