Audiência vai discutir a definição de locais para funcionárias de shoppings

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) convocou a administração de quatro shopping centers de Uberaba e Uberlândia para uma audiência coletiva. O objetivo é discutir a oferta de locais adequados para funcionárias que tenham crianças em fase de amamentação. O encontro será hoje, às 16h, na Procuradoria do Trabalho em Uberlândia.

De acordo com procurador do Trabalho, Paulo Veloso, nos shoppings há grande concentração de funcionárias e, por isso, é dever dos estabelecimentos, que tenham pelo menos 30 mulheres acima dos 16 anos trabalhando, disponibilizar local adequado para que elas possam dar assistência aos filhos, especialmente no período da amamentação. “Elas precisam de uma área apropriada; caso os shoppings não estejam oferecendo estes espaços, serão convocados a fazê-lo”, reforça.

Paulo Veloso ressalta que o procedimento foi instaurado de ofício pelo Ministério Público do Trabalho para apurar o cumprimento das obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 389 prevê que, na impossibilidade de disponibilizar o local, a exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas diretamente ou mediante convênio pelas próprias empresas em regime comunitário ou a cargo de entidades sindicais. Já o artigo 400 determina que os locais destinados à guarda dos filhos das funcionárias em período de amamentação devem ter berçário, saleta de amamentação, cozinha dietética e instalação sanitária.

O procurador destaca que shoppings concentram grande número de empregadas e a intenção da audiência é buscar a legalidade desse atendimento. “Caso a condição de trabalho não seja regularizada, é possível que haja o ajuizamento de ação civil pública contra o responsável pela administração do shopping center que insistir no descumprimento da norma”, alerta Veloso. A medida tem como finalidade beneficiar todas as empregadas que trabalham nos shopping centers, tanto as empregadas da administração como também as funcionárias das lojas e das empresas prestadoras de serviços terceirizados.