Auditoria do Tribunal de Contas da União na Aviação Civil não deve prejudicar cidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o critério de escolha dos 270 municípios contemplados no Programa de Aviação Regional. A Secretaria de Aviação Civil tem prazo até março para apresentar justificativa técnica para a seleção dos aeroportos que serão beneficiados com recursos federais para obras de ampliação.

Uberaba está entre os 270 terminais inseridos inicialmente no programa federal. Por enquanto, não há informação se o posicionamento do TCU pode prejudicar o município, que ainda está com a proposta de adequação do aeroporto local na fase de estudo de viabilidade técnica.

Um dos problemas apontados em auditoria do TCU é que o processo de seleção das 270 localidades beneficiadas não foi precedido de fundamentação técnica consistente. No parecer, o órgão fiscalizador posiciona que a Secretaria de Aviação Civil utilizou critérios que contêm incoerências e, entre outras limitações, não avaliou a área de influência de cada aeroporto.

O documento contesta, por exemplo, a inclusão de terminais que concorrem por uma mesma demanda, em 150 localidades a menos de 100 quilômetros de distância entre si. O relatório preliminar não cita nominalmente a proximidade de Uberaba e Uberlândia. Por outro lado, o material ressalta o caso de Uberlândia (MG) e Catalão (GO), ambas com aeroportos contemplados no programa, apesar da distância de apenas 90 quilômetros entre os dois municípios.

Além de fundamentação técnica para a escolha dos 270 municípios contemplados no programa, a Secretaria de Aviação Civil também deverá apresentar ao TCU os critérios de priorização de investimentos nos terminais aéreos selecionados.

A Secretaria de Aviação justificou ao TCU que a lista de municípios selecionados representa apenas as localidades onde há intenção preliminar de investir, mas a definição final dos terminais onde os investimentos serão efetivados só acontecerá após a conclusão dos estudos de viabilidade e a avaliação da relação de custo/benefício social.