Aulas na rede pública começam sem mudanças quanto a celular

Apesar de lei sancionada para proibir o uso de celular dentro das escolas, não haverá mudanças neste primeiro momento nas unidades da rede pública para o retorno das aulas. Tanto o município quanto o Estado ainda aguardam diretrizes do Ministério da Educação para a aplicação da nova norma que veda a utilização dos aparelhos no ambiente escolar, inclusive durante o recreio ou intervalos.

Em reposta ao Jornal da Manhã, a Secretaria de Educação posicionou que ainda aguarda o envio de orientações do governo federal sobre a nova regra. Por isso, inicialmente, a rede municipal de ensino seguirá as determinações da legislação local que trata sobre a proibição de aparelhos eletrônicos portáteis nos espaços escolares. Conforme a pasta, a norma que está em vigor desde 2011 é semelhante à lei federal sancionada em janeiro.

A legislação municipal proíbe alunos e profissionais do Magistério de usar aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula, bibliotecas escolares e demais espaços de estudos das unidades escolares, exceto se for necessário para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas. O texto, entretanto, não traz impedimento específico para os períodos de intervalo e recreio.

Desta forma, a Secretaria de Educação esclareceu que a entrada dos estudantes com celular na escola não será barrada. “Os alunos vão poder levar o celular para a escola normalmente, mas o aparelho deve ficar desligado dentro da mochila”, informa a nota.

Na rede estadual, também não estão previstas alterações para o retorno das aulas em fevereiro. A superintendente regional de Ensino, Vânia Célia Ferreira, manifestou que está aguardando a Secretaria de Estado de Educação normatizar a questão para as unidades geridas pelo governo mineiro.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que ainda espera as diretrizes do Ministério da Educação, mas já está discutindo tecnicamente a melhor forma de implementação da nova legislação para enviar as orientações iniciais aos gestores da rede.

Ministério da Educação alerta para as exceções e anuncia regulamentação   
Às vésperas do início das aulas, o Ministério da Educação realizou um evento virtual na sexta-feira (31) para orientar sobre a proibição do uso de celulares nas escolas.

Conforme o material disponibilizado, o MEC não vai estabelecer se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. Caberá às escolas decidirem onde os celulares ficarão guardados.

O Ministério também alertou que exceções devem ser respeitadas, sendo o uso do celular permitido na legislação federal em situações relacionadas a fins pedagógicos ou didáticos, à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência e ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Além disso, a pasta anunciou que duas novas medidas devem ser adotadas em fevereiro. Uma delas será um decreto presidencial que esclarecerá os pontos específicos da lei. A outra será uma resolução com diretrizes operacionais, a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). (GB)