Ausência de prestação de contas resulta em multas a municípios

Tribunal de Contas do Estado aplicou multa de R$5 mil a 24 dirigentes de órgãos e entidades municipais que não encaminharam informações mensais no prazo. Na região, apenas gestores em Araguari e Conceição das Alagoas foram penalizados.

O presidente do TCE, Cláudio Terrão, argumentou que os gestores listados não cumpriram o dever de prestar contas e prejudicaram a consolidação das contas do chefe do Executivo municipal. Todas as informações pendentes são referentes ao exercício de 2016.

Treze dos agentes políticos multados pelo tribunal são os presidentes de câmaras municipais dos municípios de Alto Rio Doce, Antônio Prado de Minas, Betim, Caputira, Carangola, Centralina, Conceição das Alagoas, Faria Lemos, Fronteira, Grupiara, Recreio, Santo Antônio do Aventureiro e Tapira. Os demais são dirigentes de entidades dos municípios de Araguari, Biquinhas, Caeté (dois casos), Caputira, Engenheiro Caldas, Fronteira dos Vales, Governador Valadares, Mercês, Morro do Pilar e Padre Paraíso.

A multa é pessoal e não pode ser paga com dinheiro público. Na decisão constarão os nomes dos dirigentes que estavam à frente dos órgãos na data estipulada pelo TCE como prazo para encaminhar as informações. No mês passado, o prefeito Paulo Piau e outros 83 gestores também foram multados por não enviar os dados exigidos mensalmente ao tribunal.