Autor retira projeto que iria proibir inauguração de obra inacabada

O Projeto de Lei 247/14, de autoria do vereador Afrânio Resende (Pros), que proíbe a inauguração de obras inacabadas em Uberaba, foi retirado da pauta de votações de ontem, na penúltima sessão plenária do mês de fevereiro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O PL recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

O autor da matéria até que tentou convencer os colegas a derrubar o parecer (o plenário é soberano para tomar esta decisão). Mas, após os outros parlamentares elogiarem muito a iniciativa, Afrânio decidiu pela retirada de pauta. Apesar de todo o confete jogado sobre a proposição, não houve demonstração dos vereadores pela votação.

Ficou decidido que os vereadores discutirão com o prefeito Paulo Piau (PMDB) a possibilidade de o Poder Executivo elaborar uma nova proposição e envia-la à CMU para votação. Apesar da pauta considerada enxuta, com apenas sete projetos, a reunião extrapolou o horário regimental e foi prorrogada após aprovação do plenário.

Outra matéria também foi retirada de pauta: Projeto de Lei (PL) 08/15, de Gilberto Ripposati (PSDB), que trata da reorganização da prestação de serviço em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde. Foi o próprio autor quem pediu a retirada. O PL trata da contratação de fisioterapeuta para integrar o quadro de plantonistas da rede municipal de saúde.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/15, que trata do uso e ocupação do solo no município. Ela alterou a Lei Complementar 482 e prorrogou o prazo para regularizações de construções até 31 de agosto de 2015. Antes, a lei previa a regularização até 15 de março. O projeto prevê, ainda, a redução e a isenção de multas e medidas compensatórias para as áreas de interesse social. Ressalta que a medida não ocasionará danos ao erário. “Isso quer dizer que o valor que seria recolhido com as multas e medidas compensatórias não é significativo quando comparado ao benefício social resultante da redução/isenção em questão”, explicou a subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneghello.

Os vereadores Kaká Se Liga (PSL), Gilberto Ripposati (PSDB) e Ismar Marão (PSB) irão acompanhar a elaboração do decreto que irá regulamentar a lei para analisar os valores das penalidades e isenções.

Também foram aprovados os PLs 10/15 e 11/15, ambos de autoria do Executivo, que tratam da doação de área para o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau).

Os parlamentares também votaram o Projeto de Resolução 03/15, de autoria da Mesa Diretora da CMU, que homologou os nomes dos homenageados do Serviço Rotário. E o PL 326/14, de Samuel Pereira (PR), que declara de utilidade pública o Conselho dos Pastores Evangélicos de Uberaba passou por unanimidade pelo plenário.