Auxílio emergencial poderá ser ampliado para incluir outras categorias

Após a iniciativa do Senado de ampliar a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 a informais, o governo informou, nesta quinta-feira (16), que apoia mudanças no programa do chamado coronavoucher. A iniciativa partiu do Senado e visa ampliar abrangência do programa, permitindo o pagamento do benefício a um número maior de pessoas.

A medida ainda permite que mães menores de 18 anos que são trabalhadoras informais possam receber os recursos. Pais que criam filhos sozinhos também terão direito ao auxílio. O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados. O texto, que ainda depende de aprovação da Câmara, também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.

Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa. O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021). Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano, mas perderam renda, agora poderão acessar o auxílio.

Pelos cálculos da equipe econômica, o custo total dessa ampliação será de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

A declaração mostra uma mudança de posição da pasta em menos de 24 horas. Na quarta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou nota técnica que refutava pontos do projeto do Senado, inclusive aqueles referentes ao auxílio emergencial. No documento, a pasta havia se posicionado contrariamente à proposta.

A previsão inicial do governo era que 51,4 milhões de pessoas fossem beneficiadas pelo auxílio emergencial. Com a mudança no critério de renda, o Ministério da Economia espera que outros 7,5 milhões de trabalhadores sejam atendidos. Parte deles terá de devolver os recursos no Imposto de Renda de 2021 se tiverem rendimento tributável no período.

A proposta do Congresso amplia o BPC (benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria). O texto restitui o critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para a concessão do benefício, o que demandaria R$ 15 bilhões anuais.

Nesse caso, alertam os técnicos, a iniciativa tem o agravante de não ficar restrita ao enfrentamento da crise e permanecer com o tempo. Outro bloco de medidas do texto cria o chamado “auxílio emprego”, que prevê repasses do governo a quem ganha até três salários mínimos. O custo estimado é de R$ 114 bilhões. O programa se somaria a outro, já criado pelo governo, voltado a trabalhadores que tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salário.

*Com informações O Tempo