Auxílio-moradia para todos na ALMG tem votos de Lerin e Tony

Os dois deputados estaduais com domicílio eleitoral em Uberaba, Antônio Lerin (PSB) e Tony Carlos (PMDB), votaram a favor do Projeto de Resolução (PRE) 1/15, que revogou o parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução 5.459, de 2014, que vedava o pagamento do auxílio-moradia a deputados com imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

No último ano da legislatura passada tinham direito ao auxílio-moradia os deputados que não possuem imóvel na região metropolitana da capital. Agora, o PRE permite a retomada do pagamento do benefício a deputados que também têm imóveis em RMBH. O pagamento do auxílio-moradia é de R$2.850. A ajuda de custo para “morar” perto do trabalho se soma ao salário de R$25.322,25, fazendo os contracheques dos parlamentares chegarem a R$28.172,25.

Tony votou favoravelmente à resolução em primeiro turno. No segundo, não foi registrada a presença do parlamentar em plenário. Já com Lerin deu-se o contrário. Ele esteve ausente na primeira votação e votou pela aprovação no retorno da matéria.

A Mesa da ALMG entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público, uma vez que o parlamento mineiro não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados. A ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares, na avaliação da Mesa.

Além disso, o PRE garante o pagamento de auxílio-moradia e também verba indenizatória no valor de R$20 mil ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato.

Em protesto à aprovação do Projeto de Resolução, o professor de História da rede estadual Juvenal Lima Gomes colocou 36 penicos na escadaria de entrada da ALMG. É que o projeto foi aprovado por 36 votos a favor e 21 contra. Cada penico simboliza o voto de um deputado que foi favorável ao PRE.