Bancadas indicam membros para analisar composição da Gasmig

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu prazo para que as bancadas indiquem os membros que farão parte da Comissão Especial que será criada com a finalidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 que autoriza o governo mineiro a alterar a composição de sociedades de economia mista e empresas públicas controladas pelo Estado, bem como alienar suas ações. A PEC, que viabiliza a associação da Cemig com a companhia espanhola Gás Natural Fenosa (GNF), através de transferência de ativos da Gasmig, tramitou essa semana no Parlamento Mineiro.

A comissão, que ainda será criada, terá dez integrantes, cinco efetivos e cinco suplentes indicados pelas bancadas, sendo a distribuição de vagas de acordo com o tamanho das representações. Situação e oposição terão acesso ao colegiado que deverá ter seus membros definidos até quarta-feira, dia 2 de julho, do contrário, o presidente da Assembleia, deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), poderá designá-los.

Somente após as indicações e a realização de uma reunião – ainda a ser marcada – que serão definidos os nomes do presidente, vice-presidente e relator, os efetivos e suplentes. A comissão será publicada para dar ciência do ato à população. Caberá ao colegiado emitir parecer sobre a PEC, que tem como primeiro signatário o deputado estadual Sebastião Costa (PPS), para depois ser encaminhada ao Plenário da ALMG para votação.

A proposta precisa de ao menos 48 votos (3/5) do total de 77 deputados e tem que ser analisada em dois turnos com intervalo mínimo de três dias entre um e outro, bastando a promulgação pelo Parlamento para vigorar.

Anteontem o prefeito Paulo Piau (PMDB) esteve na Assembleia para articular a favor do projeto de lei que, se aprovado, diz o deputado estadual Tony Carlos (PMDB), permitirá à GNF injetar recursos necessários à viabilização do gasoduto de Queluzito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba para abastecer a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) da Petrobras, que será construída no município.