BDMG dá mais prazo para CMU aprovar contratação de financiamento de R$ 50 milhões

Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais prorrogou o prazo para contratação de financiamento a municípios que ainda não conseguiram autorização legislativa para tal. Uberaba tentará empréstimo de R$50 milhões junto à instituição, conforme projeto em tramitação na Câmara.  Para todas as cidades que ainda não atenderam à segunda etapa do edital, que consiste em aprovar a lei que autoriza a contratação, o BDMG prorrogou o prazo até 15 de fevereiro.

De acordo com a justificativa do projeto que pede autorização para contrair o empréstimo, os recursos serão destinados a um conjunto de obras e políticas de circulação na área urbana da cidade. Entre eles, a construção de dois viadutos. Um entre os bairros Mercês-Fabrício e um na rotatória da praça Vicentino Rodrigues, próximo ao parque de Exposição Fernando Costa.

O financiamento pelo BDMG tem carência de até 12 meses e a última parcela está prevista para 30 de novembro de 2025. A atualização monetária será pela taxa Selic. Os juros serão de 6% ao ano. E como garantias serão dadas uma caução de receitas de transferências constitucionais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Será cobrada Tarifa de Análise de Crédito (TAC) de 0,5% do valor financiado.

"Os gestores municipais terão nova oportunidade para buscar o apoio das Câmaras de Vereadores às obras de interesse da população", afirmou o presidente do BDMG, Marco Crocco.

As operações devem ser aprovadas pelo órgão até 15 de abril e contratadas até 29 de abril. Em observância à legislação eleitoral, o primeiro desembolso deverá ser efetivado até 15 de junho.

Trezentos e noventa e cinco municípios mineiros passaram pela primeira etapa do programa "BDMG Municípios 2015", cujo edital foi lançado em agosto do ano passado, pelo governador Fernando Pimentel (PT). O valor habilitado na primeira etapa foi de R$357 milhões. O Edital 2015 prevê o financiamento de projetos em quatro áreas: BDMG Maq, para aquisição de máquinas e equipamentos; BDMG Urbaniza, para investimentos em infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e iluminação pública); BDMG Cidades, para construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais; e BDMG Saneamento, para tratamento, distribuição ou coleta de água e esgoto e soluções para resíduos sólidos.