Boletim diário de casos de dengue tem votação novamente adiada

Com parecer de inconstitucionalidade, foi adiada novamente pelo Legislativo a votação do projeto que determina a divulgação diária de informações sobre os casos de dengue em Uberaba. A proposta, de autoria do vereador Tulio Micheli (SDD), estava na pauta de segunda-feira (26) e emenda chegou a começar a ser discutida em plenário, mas a análise foi interrompida por pedido de vistas.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara apresentou parecer pela inconstitucionalidade da matéria, argumentando que o projeto pretendia impor obrigações à Prefeitura e feria o princípio da separação entre os Poderes. “Mesmo que a intenção do vereador seja promover direito de acesso à informação, a iniciativa cria novas obrigações ao Executivo”, continua o texto.

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Saúde publica decreto que normatiza a divulgação de boletins epidemiológicos

Houve a tentativa de apresentar emenda para estabelecer a divulgação dos dados somente dois dias da semana, às quartas e sextas-feiras, compilando os dados publicados no boletim epidemiológico disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde.

A emenda foi lida, mas não chegou a ser votada em função de questionamento sobre a inconstitucionalidade. Em meio às discussões, o vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP) pediu vistas da proposta para nova análise e se comprometeu a devolver a matéria na próxima sessão destinada à votação de projetos.

Apenas os vereadores Tulio, Caio Godói (SDD), Rochelle Gutierrez (PP), Marcos Jammal (MDB) e Paulo César Soares (PMN) foram contra o pedido de vistas. Com isso, a matéria foi retirada da pauta.