Bolsonaro desiste de pedido para suspender execução da pena por tentativa de golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido de liminar para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido apresentada poucas horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques.

Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury protocolaram pela manhã o pedido para interromper temporariamente o cumprimento da pena enquanto a Corte analisa uma revisão criminal apresentada pela defesa.

A desistência foi comunicada ao ministro ainda nesta quinta-feira. Segundo informações divulgadas sobre a petição, os advogados não apresentaram uma justificativa para a retirada do pedido liminar.

Revisão criminal continua

Apesar da desistência da liminar, a defesa não retirou a revisão criminal apresentada ao STF. No documento, os advogados pediram que o processo siga normalmente e reiteraram os argumentos e pedidos apresentados anteriormente.

A revisão criminal é o instrumento utilizado pela defesa para questionar uma condenação já definida. Entre os argumentos apresentados pelos advogados está o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo.

A defesa também alegou que teria enfrentado dificuldades para acessar o conjunto de provas reunido durante a investigação, apontando que parte do material teria sido disponibilizada de forma tardia e fragmentada. Essas são alegações apresentadas pelos advogados e fazem parte da revisão que continua em análise.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi definida em setembro de 2025.

Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar em Brasília. A medida foi concedida em março deste ano.

Com a retirada do pedido liminar, a solicitação para suspender imediatamente a execução da pena deixa de ser analisada nos termos apresentados nesta quinta-feira. A revisão criminal, porém, permanece em tramitação no STF.