Borjão retira projeto de antecipação da data-base e cobra novo texto

Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Borjão conclamou os colegas de plenário a enviar requerimento ao prefeito para que ele encaminhe projeto ao Legislativo com o mesmo fim

Autor do Projeto de Lei 08/13, que dispõe sobre a fixação da data-base para os servidores públicos municipais da Administração Direta, autarquias e fundações, o vereador Marcelo Borjão (DEM) se viu obrigado a retirá-lo de pauta por conta de um parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. A matéria é privativa do Executivo, ou seja, o democrata incorreu no chamado vício de iniciativa, mas já convocou os colegas a assinarem um requerimento a ser remetido ao prefeito Paulo Piau (PMDB), onde solicitará o envio do texto ao plenário. A sua proposta visa a instituir o dia 1º de janeiro como data-base da categoria, bem como fixar o dia 10 de cada mês para o pagamento do tíquete-alimentação. “Esta é uma reivindicação antiga dos sindicatos”, disse o presidente do SSPMU, Luiz Carlos dos Santos, lembrando que quando o regime de contratação na PMU era a CLT, seguia a data-base de maio.    “Depois do advento do nosso Instituto de Previdência, perdemos”, completou o dirigente sindical, ponderando que as negociações visando aos ajustes salariais da categoria começam sempre no final do ano anterior à concessão do benefício, mas quando se chega a um entendimento, geralmente em abril, o reajuste não retroage. “A partir do momento que isso ocorrer [a fixação da data-base], o pagamento será retroativo”, disse Luiz Carlos.    Vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio (PR) avaliou que a cada quatro anos, com as trocas de comando nas prefeituras, pode haver problemas na definição do ajuste, ao que Borjão destacou que os índices serão definidos em orçamento, não se justificando a preocupação. “Quem for a favor, assine comigo”, convidou.   Também visando ao servidor público, o Projeto de Lei Complementar 04/13, do Executivo, assegura o cumprimento do estágio probatório em qualquer função, inclusive em cargo em comissão. A proposta foi alvo de um pedido de vista feito pelo vereador Borjão, depois que o colega João Gilberto Ripposati (PSDB) o lembrou de um compromisso de que a matéria deveria ser discutida primeiro no âmbito da Comissão de Assistência ao Servidor, a qual o democrata preside.     Borjão tem prazo de dez dias úteis para trazer o PLC de volta ao plenário, assim como o tucano, que pediu vistas do PL 192/13, de autoria do segundo secretário da Mesa Diretora, vereador China (PSL). A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o serviço de locação de caçambas a mantê-las em local adequado para evitar o acúmulo de água de chuva e com isso, a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Para Ripposati, é preciso trazer a Zoonoses para o debate.