Caio Godoi retira assinatura da CEI do Lixo e quer entender revogação de decreto
Vereador Caio Godoi, vice-presidente e proponente da CEI, disse que retira a assinatura do relatório final, que já estaria pronto, em virtude do fato novo (Foto/Rodrigo Garcia)
Prefeitura revogou decreto que instituiu a cobrança da Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos e medida gerou repercussão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (15). O vice-presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a concessão do gerenciamento regional do lixo, Caio Godoi (PP), comunicou em plenário que um ofício seria enviado ao Executivo para cobrar informações e, também, declarou que retiraria a assinatura do relatório final da CEI.
Até então, todos os integrantes da comissão assinavam o relatório da apuração que estava previsto para ser lido na sessão de segunda-feira (20). No entanto, com a retirada da assinatura, Caio sinalizou que poderá apresentar um relatório apartado do restante do grupo.
Ao justificar a decisão, o parlamentar manifestou que a revogação do decreto representa um fato novo e a questão faz parte do escopo da apuração da CEI. “Estou comunicando a minha retirada da assinatura do relatório final porque não tem como a gente dar relatório final se tem fatos novos para analisar e que vão de encontro com a investigação”, afirmou.
Além disso, o relator da comissão declarou que um ofício assinado por todos os integrantes da CEI será encaminhado para a Prefeitura em caráter de urgência para obter respostas sobre a revogação do decreto que institui a nova forma de cálculo e cobrança da tarifa atrelada ao consumo de água. “Estamos enviando o ofício para entender a publicação feita no Porta-Voz”, acrescentou.
A revogação do decreto que estabeleceu a tarifa de lixo também foi questionada pelo vereador Marcos Jammal (PSDB), que cobrou o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a nova forma de cobrança pelo serviço de coleta dos resíduos sólidos. “Se a prefeita quiser insistir [no cálculo atrelado ao consumo de água], mande projeto de lei para essa Casa. Peço à Codau decência para regulamentar através de uma lei. Mande a proposta para a Câmara e, se passar, tudo certo”, salientou.
Até 2022, a coleta de lixo será custeada por taxa cobrada junto com o IPTU e calculada pela metragem da fachada dos imóveis. Porém, houve alterações a partir do ano passado com a instituição da Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos. O valor é calculado com base no volume de água consumida e cobrado mensalmente na fatura da Codau.