Caixa revela que retomada de casas depende de ação na Justiça

Gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Airton Sérgio de Assis confirmou ontem na Câmara o poder da instituição financiadora do “Minha Casa Minha Vida”, do governo federal, de fiscalizar irregularidades na execução do programa, o que acontece mediante denúncias. Levantamento feito pela assessoria dos vereadores Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) – e Marcelo Machado Borges –- Borjão (DEM) – nos conjuntos habitacionais Girassóis 1, 2 e Copacabana revelou a existência de 82 casas desocupadas. Esses dados levaram à convocação do gerente pelo Legislativo. Em Tribuna Livre, o representante explicou sobre o projeto federal e esclareceu dúvidas dos vereadores no que tange à fiscalização das habitações.   Em recente reunião com o presidente da Cohagra, Wagner Júnior, Marão foi informado que a fiscalização não é responsabilidade da Companhia. “Esse convite ao gerente-geral da Caixa foi para alinharmos a discussão e encontrarmos solução para o problema. O que não pode acontecer é a utilização de artifício, por algumas pessoas, para driblar o sistema”, argumentou, destacando que já solicitou decretos de cidades bem-sucedidas com o programa para que sejam tomados como modelo.   Para o vereador Borjão, a responsabilidade da fiscalização deve ser partilhada entre a CEF, como agente financiador, e a Cohagra, que faz a avaliação e seleção dos mutuários. “É preciso fazer um pente-fino no programa aqui na cidade. Não permitir que quem realmente precisa seja penalizado por aqueles que adquirem a casa para depois vender ou alugar”, defendeu o democrata. Vários outros vereadores fizeram uso da palavra e até uma nova legislação chegou a ser proposta. Uma audiência pública também deverá ser realizada, conforme iniciativa do vereador tucano João Gilberto Ripposati.   O gerente da Caixa respondeu a questionamentos de cada um dos legisladores. Segundo ele, a inscrição, seleção e hierarquização das famílias são feitas pelo município e a documentação enviada à CEF, onde “não mexemos nem na ordem”. Outra informação repassada é que, como representante do Ministério das Cidades no município, a instituição possui mecanismos para retomar as casas irregulares, via processo judicial, e repassá-las ao primeiro da fila. “A partir do momento em que recebermos a notificação de irregularidade, tomaremos as providências, não é preciso criar outra lei, só precisamos dar efetividade à que já existe.”   Quanto aos critérios que devem ser respeitados para seleção de mutuários, reforçou a existência de regras nacionais e daquelas criadas pelos próprios governos municipais. “As experiências positivas que registramos do programa, onde há menos problemas na seleção e concessão dos financiamentos, estão nos municípios onde os critérios ficaram claros e divulgados.”