Calendário eleitoral poderá limitar presença de Elisa nas inaugurações

Se calendário eleitoral não tiver alterações para o pleito deste ano, a prefeita Elisa Araújo (SDD) poderá participar da inauguração pública de somente cinco unidades básicas de saúde que fazem parte do pacote de reformas com recursos do acordo da Vale.

Como pré-candidata à reeleição, a prefeita ficará sujeita às restrições previstas na legislação. No último pleito, em 2022, o calendário estabeleceu que nenhum dos postulantes a cargos públicos poderia participar de inaugurações de obras públicas a partir de 2 de julho. Se a data for mantida este ano, Elisa não poderá participar de eventos para a entrega de reformas que forem finalizadas no segundo semestre do ano.

A proibição se dá pelo entendimento de que a presença do candidato pode vincular sua imagem à obra e beneficiá-lo, o que configura mau uso da máquina pública e gera desigualdade de condições contra os outros candidatos. Em caso de descumprimento da norma, a pena é a cassação da candidatura.

Das reformas de UBSs com recursos de Brumadinho, apenas cinco têm previsão de serem concluídas antes da data-limite do calendário eleitoral e poderão contar com a presença da prefeita em eventuais solenidades de inauguração – se não houver atrasos para o início dos trabalhos e na execução dos serviços.

As obras das unidades do Parque São Geraldo e do Tancredo Neves têm prazo de três meses para término, o que seria por volta de abril. Já a reestruturação das UBSs do Beija-Flor e Residencial 2000 estão com cronograma de quatro meses para execução e podem ser entregues em maio. Já a estimativa para término da construção do postinho do Tita Rezende é de cinco meses, ou seja, no fim de junho.

As outras cinco unidades de saúde com licitação finalizada ou em andamento têm prazo estimado entre 6 e 10 meses para o término da obra. Com isso, a inauguração ficaria para depois de julho e já com as restrições previstas no calendário eleitoral.