Câmara abre setembro com três projetos e deixa veto de Elisa à LDO fora da pauta
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza nesta terça-feira (1º) a primeira reunião ordinária de setembro, com três projetos na pauta. O veto parcial da prefeita Elisa Araújo (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 não está incluído na ordem do dia.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 346/2026, de autoria do presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), que autoriza a denominação de logradouro público com o nome de Janice Barbassa França. Segundo o vereador, a homenagem reconhece a trajetória da uberabense, descrita como uma mulher dedicada à família, ao trabalho e à comunidade.
Também será analisado o Projeto de Lei 897/2025, do vereador Tulio Micheli (PSDB), que prevê a divulgação de informações sobre estudantes com diabetes mellitus matriculados na rede municipal de ensino. A proposta determina que os dados sejam publicados nos canais oficiais da Prefeitura, incluindo o número de alunos com diabetes por tipo da doença e a distribuição por unidade de ensino.
O terceiro item é o Projeto de Lei Complementar 41/2026, substitutivo ao PLC 32/2026, apresentado pelo vereador Marcos Jammal (PSDB). A matéria altera o Código de Obras do Município e regulamenta o Sistema Alvará Rápido, criado para simplificar a emissão de alvarás de construção.
Pelo texto, o sistema terá duas modalidades: procedimento simplificado com análise técnica e procedimento por autodeclaração, este último limitado às situações previstas na legislação.